O PROCON Municipal de Aripuanã foi contemplado com um importante recurso financeiro no valor de R$ 349.986,58, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer a atuação do órgão no atendimento à população, especialmente no combate ao superendividamento.

A iniciativa de participar do edital partiu da coordenadora executiva do PROCON, Tânia Neves, que também foi responsável pela elaboração do projeto. Após apresentar a proposta, ela solicitou o aval da prefeita Seluir Peixer Reghin, que autorizou prontamente a participação do município. Com o apoio da então secretária adjunta de convênios, Vera Balieiro, toda a documentação necessária foi reunida e enviada conforme as exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A conquista é fruto da participação no Edital de Chamada Pública nº 02/2023, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), vinculada ao Ministério da Justiça, para a implementação ou aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados (NAS) em todo o país.

Dos 54 Procons aprovados em todo o Brasil, apenas quatro são do Estado de Mato Grosso, sendo Aripuanã um deles. A confirmação da aprovação veio em março de 2024, após meses de espera e superação de entraves como a redução de recursos e atrasos na abertura da dotação orçamentária.

Durante o Congresso Nacional dos Procons, em outubro de 2024, o presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, Armênio Bello Schmidt, reafirmou publicamente o compromisso de repasse dos recursos a todos os órgãos aprovados. Essa declaração reacendeu a esperança dos gestores locais.

O empenho foi finalmente publicado no Diário Oficial da União em 30 de maio de 2025. Como contrapartida, a Prefeitura de Aripuanã aportará R$ 986,58, valor já autorizado pela Lei Municipal nº 2.828/2025, sancionada a partir do Projeto de Lei nº 102/2025, aprovado pela Câmara Municipal e publicado em 04 de julho de 2025 no Diário Oficial da AMM-MT.

A próxima etapa será a regulamentação por decreto municipal e a realização do processo licitatório para aquisição dos bens, que incluem um veículo, equipamentos de informática, ar-condicionado, notebook, impressora e outros materiais permanentes que irão modernizar e equipar o órgão, oferecendo melhores condições de atendimento à população.

“Essa oportunidade de melhoria na estrutura do PROCON me motiva ainda mais. Agradeço de coração a todos que acreditaram no meu trabalho, à prefeita Seluir, à minha família e à minha colega de trabalho Andressa Corsino, que me inspira diariamente.” — Tânia Neves, coordenadora executiva do PROCON Municipal de Aripuanã.

Com essa importante conquista, o PROCON de Aripuanã avança na missão de proteger e orientar o consumidor, ampliando sua capacidade de atuação e oferecendo um serviço cada vez mais eficiente e humanizado à população.